Governador do Rio é multado em R$ 200 por spam via WhatsApp

As Eleições 2014 no Brasil ficaram marcadas na área de tecnologia pelo alto uso da internet, de redes sociais e dos dispositivos móveis — mas nem tudo isso foi usado de maneira positiva. O governador reeleito do Rio, por exemplo, recebeu até uma multa por levar o spam a um limite nunca antes atingido na política.

De acordo com o ConJur, Luiz Fernando Pezão foi multado em R$ 200 por enviar mensagens em massa via WhatsApp em busca de eleitores em potencial. O problema não estaria no conteúdo, que era relativo à campanha, mas em não oferecer a possibilidade de descadastramento — ou seja, era impossível parar de receber as mensagens.

O procurador que cuidou do caso afirma que o envio de propaganda eleitoral por SMS e WhatsApp é irregular, já que é contra a privacidade do eleitor, que se torna praticamente obrigado a ao menos ler o começo da mensagem. Na mensagem, havia um vídeo em que Pezão destacava os feitos de seu governo.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro recebeu 43 notificações de eleitores incomodados com as mensagens. Pezão apresentou uma defesa de que era possível bloquear o remetente da mensagem, mas a decisão foi seguir com a multa.