Lei quer proibir apps de trânsito que avisam sobre blitz da polícia

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) começou a discussão oficial a respeito de serviços online que avisam aos motoristas sobre a realização de blitzes de trânsito e bloqueios para operações policiais. O aplicativo móvel Waze de localização e navegação é um dos mais famosos nesse setor.

O projeto de lei 5.596/13 quer proibir o uso de aplicativos e até perfis em redes sociais que façam esses alertas. Isso porque eles fariam com que criminosos, motoristas irregulares (menores de idade ou sem carteira, por exemplo) e até condutores embriagados consigam desviar da polícia e continuem conduzindo o veículo.

O debate contou com participação de Francisco Carvalho de Brito Cruz, diretor do centro de pesquisa InternetLab; Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas do Google Brasil; e Eduardo José Guedes Magrani, professor e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV).

Já o projeto é de autoria do deputado Major Fábio (DEM-PB) e relatado pelo deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Ele propõe multas de R$ 50 mil aos responsáveis por alertas de blitzes.

Barrar não é a solução

Especialistas como Cruz criticam a proposta por simplesmente não existirem dados que comprovem que o uso dos apps de fato impede as blitzes. Além disso, a proposta é muito geral e demonstra desconhecimento do próprio uso de apps como o Waze: afinal, como proibir apenas a função de exibir a presença de policiais e não bloquear o serviço inteiro no Brasil?

Segundo o diretor do InternetLab, em São Paulo, entre 2014 e 2015, as prisões de motoristas alcoolizados quase quintuplicou (de 55 para 243 detidos). Só isso já prova que o Waze e as redes sociais não tem prejudicado outras leis e atividades de trânsito. Caso a votação passe na CCTCI, ela vai para discussão no plenário geral da Câmara dos Deputados .