TIM recebe notificação para explicar cobrança indevida

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) notificou a TIM durante esta semana por causa de supostas cobranças indevidas nos planos pré-pagos. O Idec comentou que a operadora de telefonia móvel precisa explicar aos consumidores da razão de cobrar R$ 7,90 mensais no serviço VO-Engineering VAS TIM Protect.

De acordo com o Instituto, a cobrança não estava prevista no contrato inicial e, por isso, a TIM precisa explicar com clareza as razões disso. O Idec ainda comentou que essa cobrança pode ser algo prejudicial, já que fere diretamente os direitos do consumidor.

São três pontos que a TIM viola o Código de Defesa do Consumidor, segundo o Idec:

• Sem solicitação prévia do oferecimento do serviço ao consumidor
• Não ter adicionado restituição em dobro, apenas o estorno
• VO-Engineering VAS TIM Protect deveria ser oferecido como amostra grátis

Uma análise do Idec, com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), indica que a operadora pode ter ganho uma bolada com isso: se 10% dos usuários pré-pagos foram atingidos, ela deve ter recebido R$ 41 milhões por mês, juntando R$ 492 milhões por ano.

A TIM ainda pretende se pronunciar sobre o caso.

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