Ministério da Justiça move processo administrativo contra Tim, Oi e Vivo

O Ministério da Justiça está movendo processos administrativos para investigar as empresas de telefonia Vivo, Tim Celular e Oi por causa de supostas infrações ao Código de Proteção e Defesa ao Consumidor.

A informação surgiu através da publicação do Diário Oficial da União, que não diz exatamente quais são as violações, mas aponta indícios de infrações de alguns artigos da legislação —  como o 6º artigo, que se refere ao direito do consumidor de receber informação adequada e clara sobre os produtos e serviços pelos quais está pagando.

As empresas têm 10 dias para apresentar sua defesa. Se perderem a causa, a multa pode chegar a quase R$ 7,5 milhões. Quando obtivermos mais informações sobre o caso e sobre a posição das companhias envolvidas, avisaremos por aqui.