Projeto de Lei quer proibir ligações sem identificação e será votado hoje

Nesta terça-feira (4 de agosto), o senado federal vai votar um projeto de lei proposto em 2013, que prevê a proibição da realização de chamadas telefônicas sem identificação. Isso impediria que os usuários fizessem chamadas a partir de números privados — algo que é possível graças a algumas configurações realizadas rapidamente em qualquer smartphone.

Como você pode ver no site do próprio senado, o projeto "dispõe sobre a obrigatoriedade e gratuidade da identificação de chamadas nas linhas fixas e móveis para que o usuário possa identificar a origem da chamada (...) para garantir a identificação do número de acesso nas chamadas realizadas por meio da rede telefônica".

O projeto foi proposto em 2013 pelo então senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que afirma que isso poderia inibir as campanhas abusivas de empresas de telemarketing e também algumas formas de extorsão por telefone. Caso seja aprovado, as companhias de telefonia do Brasil terão 60 dias para se adequarem às novas exigências legais.

Vale dizer que a lei também prevê a proibição de "produtos ou serviços que tenham por objetivo impossibilitar ou dificultar a identificação do código de acesso originador da chamada". Ou seja... Modificar telefones para que as chamadas sejam feitas a partir de um "Número desconhecido" também será considerado ilegal.

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