O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL/SP) apresentou ontem (23) um projeto de lei complementar para a taxação das big techs que atuam no Brasil por meio da criação de um novo imposto. A proposta, apelidada de “Lei Elon Musk”, pode afetar empresas como X, Google e Meta, entre outras.
De acordo com o autor, o projeto objetiva garantir a soberania nacional no tratamento dos dados de brasileiros que utilizam os serviços oferecidos pelas gigantes da tecnologia. O anúncio ocorre em meio às tensões comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos, após as ameaças recentes de Donald Trump.
O que propõe a "Lei Elon Musk”?
O PL 157/2025 sugere a criação da Contribuição Social Digital (CSD), que será cobrada das big techs com receita bruta anual acima de R$ 500 milhões. O documento estabelece uma alíquota de 7% sobre o valor arrecadado pelas empresas que se enquadrarem no requisito.
- A taxação é direcionada às companhias sediadas nos EUA que lucram com publicidade digital a partir da exploração de informações pessoais de usuários brasileiros;
- 50% do total arrecadado deverá ser devolvido aos usuários das plataformas tributadas, por meio de um novo instrumento de transferência de renda que será criado, medida que rendeu o apelido de “Pix das big techs”;
- Além disso, 25% serão destinados ao novo Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI), financiando sistemas públicos de armazenamento de dados;
- E os outros 25% irão para a criação de programas de combate às fake news, proteção de dados pessoais e auditorias independentes de algoritmos.
Segundo Boulos, as gigantes da tecnologia estão experimentando um aumento de poder econômico e político que gera “sérios riscos à soberania nacional e à democracia”. Além disso, elas estariam explorando os dados da população sem oferecer qualquer contribuição em troca.
O parlamentar também falou, em sua justificativa, sobre a evasão fiscal que as empresas estariam praticando, com o envio de até 36% de seus lucros para paraísos fiscais. Por fim, ele comentou que o “PL Elon Musk” foi desenvolvido com base em leis semelhantes existentes na Espanha e em Portugal, entre outros países.
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E os próximos passos?
Após ser protocolado na Câmara dos Deputados, o PL 157/2025 passará por análises das comissões técnicas da casa. Caso avance por todas as etapas seguintes e seja aprovada, a nova lei terá um prazo de 180 dias para entrar em vigor, contados a partir da data de publicação.
O projeto completo está disponível no site da Câmara, onde também é possível acompanhar o andamento da proposta.
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