Amazon e Mercado Livre vão à Justiça contra a Anatel; veja o motivo

A Amazon e o Mercado Livre decidiram recorrer à Justiça contra a medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciada no último dia 21 de junho, proibindo a venda de celulares não homologados pelo comércio online. Há multas de até R$ 6 milhões para quem descumprir a determinação.

Conforme as duas gigantes do e-commerce, o órgão não teria poder legal para agir sobre o comércio varejista e, por conta disso, estão questionando a proibição. As empresas também se queixaram dos valores das multas, que iniciam em R$ 200 mil por dia para as lojas que não se adequarem às normas.

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A Amazon já obteve liminar favorável contra a medida da Anatel. (Imagem: Getty Images)

Na cautelar, também é determinada a remoção de todos os anúncios de celulares sem certificação nas páginas e há até mesmo a previsão de bloqueio dos sites se as obrigações não forem cumpridas pelas empresas. Segundo a Anatel, as duas varejistas que recorreram à Justiça têm os maiores percentuais de anúncios irregulares.

Em relação à sua solicitação, a Amazon já obteve liminar favorável junto à Justiça de São Paulo, suspendendo a medida publicada pela agência reguladora no mês passado. Por sua vez, o Mercado Livre aguarda a decisão da Justiça de Brasília, como relata o site Telesíntese.

O que diz a Anatel?

Ao publicar a medida, a agência informou ter competência para homologar os aparelhos de telecomunicações e para fiscalizar a utilização desses dispositivos, citando a Lei Geral de Telecomunicações. O presidente do órgão, Carlos Baigorri, disse na ocasião que o tema deve ser enquadrado em um novo regulamento de cibersegurança.

Dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) apontam que 25% dos celulares vendidos no país são contrabandeados. A entidade acredita que uma medida mais urgente para combater o “mercado cinza” era necessária, uma vez que os aparelhos irregulares são encontrados facilmente no e-commerce.

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Vale destacar que algumas varejistas já se adequaram às medidas anunciadas pela Anatel, incluindo a exigência do uso do código EAN, que identifica a procedência de cada dispositivo. Entre elas, estão Carrefour, Magazine Luiza, Shopee e Casas Bahia.