WhatsApp: STF vai julgar ação antiga sobre bloqueio do aplicativo

Um julgamento no Supremo Tribunal Federal pode determinar a legalidade de futuros bloqueios do mensageiro WhatsApp. O caso começou a ser debatido na madrugada de sexta-feira (19), mas o processo não tem data para terminar. 

Esse não é um provável bloqueio do WhatsApp no Brasil. Na verdade, trata-se da revisão de uma decisão de Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atualmente ministro da Justiça. Em 2016, ele derrubou uma decisão de bloqueio do mensageiro, inicialmente feita por um tribunal do Rio de Janeiro.

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A votação, porém, foi paralisada por tempo indeterminado. Após votos de Edson Fachin e Alexandre de Moraes, ambos a favor da liminar que liberou o mensageiro de volta, Flávio Dino fez o chamado pedido de destaque. Por isso, o julgamento inicialmente realizado em plenário virtual voltará a acontecer apenas no plenário físico.

Ainda não há uma data para o retorno das discussões, já que o dia precisa ser definido pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

O ministro Flávio Dino fez um pedido de destaque sobre a pauta. (Imagem: Getty Images)

Apesar de envolver um acontecimento antigo, o debate voltou a ganhar importância após as polêmicas envolvendo o bilionário Elon Musk, a rede social X (o antigo Twitter) e Alexandre de Moraes. 

Dependendo da decisão do STF, é possível que seja estabelecida a legalidade ou não para a suspensão de mensageiros ou redes sociais em território nacional por vias judiciais. A importância do tema foi um dos motivos citados por Dino para que o debate aconteça presencialmente.

Relembre o bloqueio do WhatsApp em 2016

Na época da suspensão que começou o debate, Lewandowski retirou uma decisão judicial emitida por uma juíza no Rio de Janeiro que bloqueou o WhatsApp em todo o país. O motivo da suspensão foi a falta de colaboração do Facebook, atual Meta, em quebrar o sigilo de mensagens trocadas no aplicativo trocadas por suspeitos e que ajudariam em uma investigação criminal.

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Diante da negativa da plataforma, que alegou não guardar o conteúdo e nem conseguir quebrar a criptografia de ponta-a-ponta, o tribunal estadual optou pela punição em forma de bloqueio. No mesmo ano, o aplicativo voltou a ser suspenso por motivos similares por uma decisão tomada em Sergipe.

O ministro do STF, por sua vez, alegou que a medida foi "desproporcional". O caso de revisão começou a ser analisado ainda em 2020 sob relatoria de Edson Fachin, mas teve um pedido de vista de Alexandre de Moraes e acabou fora da pauta do tribunal por três anos.