'Distorção no mercado': entidades vão ao STF contra isenção de imposto do Remessa Conforme
Por Carlos Palmeira
19/01/2024 - 06:45•1 min de leitura
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação do programa Remessa Conforme. As entidades são contrárias à dispensa da cobrança de 17% de imposto de importação de compras de até US$ 50 (cerca de R$ 245 na cotação atual) em sites estrangeiros.
Em comunicado, um representante da CNI afirmou que a regra tarifária iniciada em 1º de agosto de 2023 causa impactos econômicos negativos para o Brasil.
“Essa isenção fiscal para bens de até US$ 50, no ambiente comercial e com habitualidade, provoca distorção no mercado e cria uma concorrência desleal. Além disso, desprotege o mercado interno, que tem uma proteção constitucional”, argumentou o diretor Jurídico da CNI, Cassio Borges.
A indústria e os lojistas nacionais fazem um "lobby" para que o governo taxe mais as compras internacionais (Imagem: Andre Coelho/Getty Images)
As confederações pontuaram ter um estudo que mostra o prejuízo causado pela alíquota zero do imposto de importação. De acordo com o estudo, realizado em 2022, o tratamento tributário que favorece a importação de pequenos bens reduziu o PIB em 0,7%, causou a perda de 466,3 mil empregos e diminuiu a arrecadação em R$ 6,4 bilhões.
O pedido da CNI e CNC ao STF foi em forma de ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Neste tipo de ferramenta jurídica, os ministros do STF analisam se determinada pauta viola as leis do país.
Se a isenção do imposto de importação for julgada inconstitucional, a decisão dos ministros irá anular a regra e ela deixará de valer em todo o território nacional.
Por Carlos Palmeira
Especialista em Redator
Paulistano, corintiano e pedestre desde 1993. Jornalista formado pela Universidade Federal de Mato Grosso, escrevo sobre games, tecnologia, ciência e cultura pop. Fã de Red Hot Chili Peppers e apaixonado por maracujá, pão de queijo e rap.