Anatel e TSE fazem acordo contra sites criminosos e desinformação por IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assinaram hoje (6) um acordo de cooperação técnica envolvendo inteligência artificial (IA). O documento estabelece uma parceria entre as duas instituições para casos de desinformação.

Assinado pelo presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes, e o da Anatel, Carlos Baigorri, o documento começa a valer imediatamente. A ideia é que o governo tenha um fluxo de comunicação mais dinâmico "para o cumprimento de decisões judiciais que determinem bloqueio de sites", tudo por meios eletrônicos.

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Anteriormente, esses casos envolviam oficiais de Justiça que precisavam entregar a notificação, em um processo burocrático que mantinha páginas criminosas no ar por mais tempo.

Baigorri (esquerda) e Moraes (direita) com o novo acordo já publicado no Diário Oficial da União. (Foto: Antonio Augusto/SECOM/TSE)

"O acordo de cooperação serve para integrarmos os nossos sistemas para que toda essa comunicação seja mais fluida, de forma eletrônica, para que a Anatel possa dar cumprimento às decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições", diz Baigorri.

Governo contra fake news de IA

Segundo Moraes, a Justiça Eleitoral estará preparada nas eleições de 2024 para combater e fiscalizar conteúdos falsos. O documento não cita casos práticos, mas o ministro parece especialmente preocupado por montagens criadas com inteligência artificial por "milícias digitais".

"O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual", diz o ministro do STF.

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O acordo serviu ainda para confirmar que o Programa de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, criado em 2019, será instaurado de forma permanente.