Shopee e Mercado Livre aderem ao Remessa Conforme e compras até US$ 50 serão isentas de imposto

Nesta sexta-feira (22), foi a vez da Shopee e do Mercado Livre entratem Programa Remessa Conforme. A iniciativa isenta compras de até US$ 50 do imposto de importação e possibilita entregas mais rápidas.

As certificações foram publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (22). "A rápida aprovação reforça o comprometimento da empresa em trabalhar colaborativamente com as políticas de governo que busquem transparência e melhor experiência de compras para os brasileiros", pontuou a Shopee em nota. 

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Compras de até US$ 50 no Mercado Livre ou no Shopee só serão tributadas em ICMS.

Agora, como participantes do Programa Remessa Conforme, compras da Shopee e Mercado Livre de até US$ 50 podem ser isentas do imposto de importação. Sobre essas compras, incide apenas ICMS, definido em 17% para todo o Brasil.

O que é o Programa Remessa Conforme?

O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa do Ministério da Fazenda que entrou em vigor em 1° de agosto deste ano. Ela visa regular compras importadas e evitar sonegação de impostos.

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Além de aumentar a previsibilidade da carga tributária de cada encomenda, o programa também promete acelerar as entregas.

Acima de US$ 50, é cobrado 60% do valor do produto como imposto de importação. Sobre o total, também incide ICMS de 17%.

Shein e AliExpress também aderiram ao Remessa Conforme

Em setembro, o AliExpress e a Shein também foram certificadas para participar do Programa Remessa Conforme.

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No caso da Shein, a empresa até mesmo se comprometeu a arcar com o ICMS sobre as compras abaixo de US$ 50. Com a medida, que não tem prazo para acabar, os consumidores são isentos de qualquer tributo.