Justiça suspende recuperação judicial da 123 Milhas por constatação prévia; entenda

A recuperação judicial da empresa de viagens 123 Milhas está suspensa provisoriamente. A decisão foi do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O motivo é constatação prévia, um procedimento jurídico que busca verificar as condições de funcionamento da empresa e a regularidade dos documentos apresentados no início do pedido. 

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TJMG vai julgar se a recuperação da 123 Milhas é mesmo viável.

A ação foi realizada após um pedido do Banco do Brasil, o maior credor da companhia, com pendências que chegam a R$ 97,1 milhões. A instituição afirma que "as empresas não apresentaram a totalidade dos documentos exigidos pela legislação para viabilizar o processamento da recuperação judicial". 

Além disso, a 123 Milhas não teria apresentado a lista completa de credores, outro documento exigido por lei para o pleno conhecimento da situação financeira da companhia.

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A suspensão é válida até o final da perícia, que será realizada por profissionais já nomeados pelo desembargador. Todo o processo pode levar 180 dias, período no qual as ações judiciais contra a companhia ficam paralisadas. Ainda assim, as cobranças seguem vigentes e o funcionamento da empresa não foi impedido.

O TJMG vai julgar, além da constatação prévia, se a empresa de fato tem viabilidade para passar pelo processo de recuperação judicial e arcar com os credores ou se terá a falência declarada.

Relembre o caso da 123 Milhas

O escândalo da empresa de viagens 123 Milhas estourou em agosto de 2023, quando vários pacotes de viagens de embarques marcados entre os meses de setembro e dezembro deste ano foram repentinamente cancelados. Os clientes atingidos pela decisão não tiveram reembolso integral, mas um "voucher" para gastar com a própria companhia, que logo depois realizou uma rodada de demissões.

Sem expectativa de atingir a receite necessária para arcar com os próprios custos, a companhia entrou com pedido de recuperação judicial no final do mês passado. Ao todo, as dívidas totalizam aproximadamente R$ 2,3 bilhões.

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Até mesmo a Câmara dos Deputados vai analisar o caso, que pode ser considerado uma pirâmide financeira pelo funcionamento do modelo de venda de passagens promocionais.