Anatel anuncia novas medidas para combater as chamadas abusivas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (18) um novo conjunto de medidas para combater o telemarketing abusivo. Se enquadram nesta categoria as chamadas curtas, com duração inferior a três segundos, que perturbam o consumidor e geram diversas reclamações ao órgão.

Para reduzir esse tipo de ligação, geralmente feita por robôs, foi prorrogada a decisão de bloquear os números utilizados na prática que efetuarem mais de 100 mil chamadas automáticas diárias com duração de até três segundos. Agora, a medida valerá até o dia 30 de abril de 2023.

Outra medida tomada pela agência foi a ampliação da determinação de bloqueio das linhas telefônicas de empresas que fizerem pelo menos 100 mil chamadas abusivas por dia, incluindo todos os números utilizados por ela. Aquelas que tiverem pelo menos 85% das 100 mil chamadas com duração de 0 a três segundos também estarão sujeitas à penalização.

O telemarketing abusivo tem gerado um grande volume de reclamações de consumidores.

Todas as 26 operadoras de telecomunicações abrangidas pela medida deverão realizar o bloqueio imediato das linhas telefônicas que não cumprirem as regras, assim que forem identificadas. Segundo a Anatel, a punição será válida por 15 dias, período no qual os números ficarão impedidos de realizar chamadas, seja para oferecer serviços ou realizar cobranças.

Divulgação de relatórios

Em meio às novas medidas da Anatel para combater o telemarketing abusivo, também há a determinação da divulgação do relatório de bloqueio por parte das operadoras. O documento deverá trazer as informações referentes às empresas que ultrapassarem o limite, contendo nome, CNPJ e o motivo da punição, entre outros dados.

O documento com os nomes das empresas que mais perturbam os consumidores será divulgado mensalmente e qualquer pessoa poderá verificar as informações. É que a agência reguladora também determinou a criação de um portal público contendo todos esses detalhes, acessível ao público em geral.

De acordo com o órgão, o descumprimento das medidas pode resultar na aplicação de multa de até R$ 50 milhões. Além das operadoras, estão sujeitos à sanção os contratantes do serviço de telemarketing que não seguirem as regras e as empresas pagas para desempenhar a atividade de forma abusiva.