Telemarketing abusivo: MJ cria canal para denunciar chamadas

Nesta última quarta-feira (20), o Ministério da Justiça anunciou que os brasileiros poderão denunciar chamadas abusivas de telemarketing em um canal exclusivo. A decisão foi revelada logo após o órgão suspender 180 empresas do setor de telemarketing no país, a maioria atuando para serviços de banco e instituições financeiras.

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A página oficial de denúncias do Ministério da Justiça já está disponível e, nela, os consumidores devem responder um questionário sobre as chamadas abusivas. 

Além de inserir o número de origem da chamada com DDD, também é necessário informar se o consumidor forneceu permissão para as ligações, a data das ligações e, se houver, o nome da empresa que fez as chamadas.

Desde junho, os serviços de telemarketing ativo começaram a implantar o prefixo padronizado 0303 para facilitar a identificação entre os consumidores.

Telemarketing abusivo no Brasil

As denúncias realizadas através do portal de reclamações serão analisadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e, caso seja necessário, enviadas ao Procon para abrir processo administrativo pelo descumprimento das medidas.

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A decisão de suspender as atividades de 180 empresas brasileiras de telemarketing foi realizada após a análise das milhares de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no Portal do Consumidor — ao todo, foram mais de 14 mil reclamações nos últimos três anos.