Governo sanciona lei que protege entregadores de apps na pandemia

Os entregadores de aplicativo foram essenciais durante o período de isolamento social mais agudo por conta da pandemia de covid-19 e finalmente conseguiram garantias mínimas de proteção enquanto durar a emergência pública de saúde.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (5), uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro prevê que empresas como Uber e iFood devem contratar seguros contra acidentes, invalidez permanente ou temporária e morte para seus colaboradores.

A possibilidade de fornecimento de alimentação com dedução no Imposto de Renda das empresas foi vetada pelo presidente. De acordo com o Palácio do Planalto, não houve estudo de impacto orçamentário e financeiro com a renúncia de receita.

Auxílio por covid-19

Plataformas de delivery deverão fornecer material de proteção contra a covid-19, como máscara e álcool em gel.

Em caso de contaminação por covid-19, a plataforma de delivery deve pagar uma assistência financeira durante 15 dias iniciais. Se a doença persistir, o período pode ser prorrogado por mais 30 dias após apresentação de exame RT-PCR positivo ou laudo médico. O benefício corresponde à média de remuneração do entregador nos últimos três meses.

Além disso, as empresas devem reembolsar os gastos com equipamentos de proteção pessoal, como máscaras e álcool em gel. A punição para o descumprimento das regras vai desde uma advertência até multa administrativa de R$ 5 mil por cada infração.

Protestos na pandemia

Uber Eats não atenderá mais restaurantes brasileiros. (Fonte: Pixabay/postcardtrip/Reprodução)

Não existem dados oficiais sobre o número de profissionais que trabalham nas plataformas de entrega e nem qual é o índice de infecção pelo novo coronavírus entre eles. No entanto, os entregadores ganharam evidência dentro da crise sanitária e fizeram vários protestos no Brasil por melhores condições de trabalho.

Após a onda de manifestações, o iFood chegou a se reunir com os representantes dos entregadores no final do ano passado e prometer mais transparência e a avaliação de um reajuste anual. 

Já o Uber Eats revelou que vai descontinuar o serviço de delivery para restaurantes no Brasil a partir de março de 2022, após uma reestruturação que pretende focar mais em entregas de compras de supermercados.