Projeto de 'MEI digital' para entregadores não avança; entenda

O Projeto do “MEI Digital” para entregadores de aplicativo, em trâmite desde agosto desse ano, não teve os prazos estipulados cumpridos e não deve avançar. Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo aponta que o Governo não conseguiu chegar a um consenso com as empresas de aplicativo e a proposta “empacou”.

O projeto previa a criação do Microempreendedor Individual Digital e acolheria os profissionais que trabalham para empresas como iFood, Uber Eats e Rappi. Ao todo, cerca de 1,5 milhão de entregadores seriam atendidos pela novidade.

Através do pagamento do MEI, estes trabalhadores teriam aposentadoria por tempo de serviço, auxílio-doença, pensão e licença paternidade ou maternidade. Ainda não havia sido decidido se a captação no valor de R$ 55 seria por parte da empresa ou do próprio funcionário.

(Fonte: Shutterstock/Reprodução)

Entraves

O Governo chegou a se reunir com representantes das empresas, mas, ao que parece, o motivo que fez o projeto não avançar foi a baixa arrecadação do MEI, tornando a proposta “dispendiosa” para a Receita. Quando foi feita a proposta de considerar o mesmo percentual da CLT, cerca de 27,5%, as empresas não se agradaram e as reuniões foram cessadas. 

Grupos de entregadores apontaram que não foram chamados. Assim como na semana passada, quando ocorreu uma audiência na Câmara dos Deputados sobre a regularização profissional desses trabalhadores e o Sindimoto — responsável pela mobilização dos protestos de 2020 — não foi convidado para participar da discussão.

• TST: não existe vínculo empregatício entre Uber e motorista;

O iFood, no entanto, anunciou que irá encontrar com entregadores cadastrados em um fórum de São Paulo, nos dias 13 e 15 de dezembro, para debater as demandas do setor. O encontro é considerado uma vitória, visto que a um dos maiores problemas para os funcionários era a falta de comunicação com a empresa.