Congresso avança lei que amplia pena de crimes com criptomoedas

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na última semana um projeto que discute maiores penas para crimes de lavagem de dinheiro que utilizam moedas virtuais em geral, o que inclui a bitcoin.

O objetivo do novo texto é ampliar o tempo de prisão para esse crime, passando a ser uma janela entre quatro anos e 16 anos e oito meses de reclusão. Além disso, há a aplicação de uma multa. Atualmente, a pena aplicada é a mesma para lavagem de dinheiro de qualquer modalidade: entre três a dez anos de prisão.

Por enquanto, o Brasil tem apenas um substitutivo de um projeto de lei que se refere a "fraude em prestação de serviço de ativos virtuais", mas falta uma legislação específica para criptomoedas.

O que pode mudar?

A ideia é ampliar a pena em casos como esquemas de pirâmide financeira e propostas fraudulentas de investimentos. Denúncias e investigações relacionadas ao tema estão cada vez mais comuns no país, como o caso do "faraó dos bitcoins" e do Bitcoin Banco.

Em paralelo, o governo trabalha ainda na implementação de um projeto de regulação de Bitcoin. A discussão agora passa para o plenário e, caso aprovada, avança para o Senado e sanção presidencial.