LG vai abandonar celulares, mas Procon-SP não está 'satisfeito'

Em 5 de abril, a LG Electronics anunciou sua saída do mercado de celulares mundial, e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), no mesmo dia, enviou à companhia um documento no qual exigia uma série de esclarecimentos quanto à situação daqueles e daquelas que adquiriram aparelhos da marca. Nessa quinta-feira (16), em nota, a entidade afirma que as "informações dadas pela empresa foram insatisfatórias" e que "o caso será encaminhado para análise da equipe de fiscalização."

De acordo com a instituição, a sul-coreana não definiu um prazo de atendimento a clientes, "essencial para garantir amparo" ao público, assim como deixou de detalhar o período de vida útil dos dispositivos, limitando-se a declarar que a questão "depende de diversas incógnitas matemáticas" e da "realização de futuros estudos técnicos multidisciplinares."

"É inconcebível que questões técnicas específicas de durabilidade, desempenho e eficiência temporais de produtos de alta tecnologia dependam de 'futuros estudos'. A indagação visava esclarecer o período de vida útil estimado das características técnicas testadas dos produtos em condições normais de uso", destaca a Fundação.

Entidade encaminhará caso para análise da equipe de fiscalização.

Compartilhamento de dados não autorizado

Outras condutas também serão pauta de novas averiguações. Cláusulas que preveem isenção de responsabilidade no processo de entrega de produtos, presentes no Manual do Usuário, não estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, salienta o Procon-SP.

Além disso, há outras que possibilitam o compartilhamento e a divulgação de dados pessoais de clientes para "prestadores de serviços terceirizados não afiliados" ou "parceiros estratégicos, agentes, profissionais de marketing de terceiros ou outras partes não afiliadas."

"Os consumidores que adquiriram os produtos ao longo do tempo poderão ter seu banco de dados acessado por empresas que desconhecem sendo que, de forma espontânea, não teriam permitido (ou autorizado) a divulgação de seus dados sensíveis", pontua a entidade.

Sul-coreana não estaria respeitando o Código de Defesa do Consumidor.

No total, a LG comercializou 33 modelos de smartphones nos últimos três anos, assim como apresentou sete endereços de assistência técnica que atendem no estado de São Paulo. Fernando Capez, diretor executivo do órgão, explica quais serão os próximos passos: "O Procon irá notificar a empresa para ajustar sua conduta e apresentar um plano adequado de atendimento que respeite o Código de Defesa do Consumidor."