China pretende regular uso de reconhecimento facial; entenda

A preocupação com a privacidade levou o governo da China a divulgar propostas para regular a aplicação de reconhecimento facial no país. A Administração do Ciberespaço chinesa vai ouvir a opinião pública sobre o assunto até o dia 7 de setembro.

Essa biometria é amplamente utilizada tanto nos setores públicos como privados no país, da autenticação de pagamentos ao embarque nos aeroportos. O uso se generalizou tanto que fez com que empresas especializadas como a SenseTime e a Megvii crescessem.

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Os limites se baseiam na segurança cibernética, de dados e proteção à privacidade. Alguns críticos destacam ainda preocupações com precisão e justiça dos algoritmos, principalmente quando se trata de minorias.

As novas regras proíbem que a biometria facial seja o único modo de entrar em um edifício.

Assim, as medidas do governo devem dar às pessoas o direito de recusar o reconhecimento facial em algumas circunstâncias, individualmente ou por escrito, e menores de 14 anos precisam da autorização dos pais. A tecnologia deve ser aplicada apenas em "fins específicos e de plena necessidade"

Os locais com uso da biometria precisarão sinalizar claramente que o reconhecimento está em uso. Hotéis, aeroportos e museus ficarão proibidos de coagir indivíduos a aceitar o escaneamento com alegações de "melhoria de serviço" ou "operações comerciais". Também fica vedada a biometria como único modo de acessar os prédios.