Governo Lula anuncia criação de Secretaria de Políticas Digitais

No último domingo (1), em publicação no Diário Oficial da União (DOU), foi divulgado um novo decreto presidencial que anuncia a criação da Secretaria de Políticas Digitais. O órgão será responsável por cuidar de assuntos relacionados à desinformação e ao discurso de ódio no Brasil, chefiada por João Brant, ex-secretário executivo do Ministério da Cultura durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Em articulação com o Ministério da Justiça, a secretaria ajudará a criar medidas para proteger pessoas que sofreram violações dos seus direitos na internet. O órgão cogita propor políticas aos serviços digitais de informações para ajudar a promover o pluralismo da mídia e do desenvolvimento do jornalismo profissional.

O chefe do órgão é doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo e mestre em regulação e políticas de comunicação pela London School of Economics, no Reino Unido. Ele também será o responsável por propor e implementar políticas para a inclusão de conteúdos nacionais no meio digital, exigências semelhantes às que já acontece em TVs por assinatura — por exemplo, exigindo conteúdos nacionais em serviços de streaming.

A Secretaria de Políticas Digitais é subordinada à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).

“Tem havido várias experiências para o fortalecimento do jornalismo profissional, tem a Austrália, mas tem também Canadá, com outra linha, tem a União Europeia, e a gente pretende olhar esse tema avaliando as experiências internacionais para fazer algo que fortaleça a diversidade e o pluralismo", disse Brant à Folha de S.Paulo.

Secretaria de Políticas Digitais

A Secretaria de Políticas Digitais também desenvolverá programas públicos de educação midiática e atuará com o News Media Bargaining Code (Código Australiano de Barganha), para que as grandes plataformas de internet paguem aos veículos de imprensa pelas notícias anexadas.

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De qualquer forma, o chefe da secretária explica que o órgão não cogita propor políticas de moderação diretamente para as plataformas, contudo, deseja criar uma discussão com o intuito de proteger o interesse das pessoas que usam internet no Brasil.