Presidente do Google critica PL das Fake News por critérios vagos

Fabio Coelho, presidente da Google Brasil, publicou no blog da empresa um manifesto em que critica o texto final do Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, dizendo que ele pode ajudar a financiar desinformação. Coelho se concentra principalmente no artigo 38 do Projeto de Lei, que estabelece o pagamento de quaisquer conteúdos jornalísticos veiculados por empresas digitais. 

O projeto não destaca o que pode ser considerado "conteúdo jornalístico" e nem quais usos exigiriam o pagamento. Dessa forma, "o Google seria obrigado a pagar a produtores de conteúdo apenas por exibir seus sites nos resultados de pesquisa", explica Coelho. "Do jeito que está, o projeto prejudica profundamente o funcionamento de um serviço gratuito e aberto que foi construído para atender a todos".

Presidente da Google acredita que o PL pode favorecer ainda mais a desinformação

Projeto possui critérios vagos

Sem definições explícitas, o projeto possibilita que qualquer pessoa jurídica (mesmo individual) que afirme ser um produtor de conteúdo há pelo menos um ano e elabore conteúdo jornalístico "original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil" seja paga pela exibição de conteúdo no Google. 

O presidente do Google também critica esse trecho. "Se tudo o que é preciso para receber um pagamento é a criação de conteúdo que pareça plausivelmente jornalístico — citando fontes falsas, escritas por jornalistas falsos —, então esse projeto de lei acabaria incentivando a criação de ainda mais desinformação".

Quanto aos conceitos vagos de "conteúdo jornalístico" e outros pontos importantes, o projeto se compromete a definir tais critérios em uma regulamentação posterior. "Ao fazer isso, o texto confere ao governo a capacidade de favorecer um grupo de veículos de comunicação em detrimento de todos os outros", diz Coelho. 

O Projeto de Lei foi entregue ao presidente da Câmara, Artur Lira (PP/AL), na última quinta-feira (31) e deve ser votado nas próximas semanas.