SP deve proibir venda de aparelhos que desbloqueiam IMEI de celulares

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um Projeto de Lei que visa proibir a venda de aparelhos e sistemas que permitam o desbloqueio do IMEI de celulares. Com isso, o Estado pretende fazer com que a ação de ladrões especializados em smartphones seja reduzida, uma vez que aparelhos bloqueados por esse código ficam completamente inúteis.

Hoje, existem algumas formas de fazer com que aparelhos bloqueados por IMEI voltem a ser utilizáveis e uma das mais simples é por meio de dispositivos especializados — que fazem o desbloqueio e até mesmo alteram os números dos smartphones. O que a Assembleia quer é impedir a comercialização desse tipo de dispositivo, sendo que quem insistir pode até mesmo ter a inscrição estadual cancelada.

Estabelecimentos que optarem por manter as atividades legalmente, terão que pedir autorização prévia e ainda serão obrigados a identificarem todos registros no Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas da Polícia Civil paulista. Após ser autorizado na Assembleia, o projeto só precisa da sanção do governador Geraldo Alckmin para que se torne uma Lei Estadual.