PROTESTE entra com ação contra a banda larga fixa do Brasil

A PROTESTE (Associação de Consumidores) acaba de anunciar que abriu uma ação civil pública contra as operadoras de telefonia que trabalham com prestação de serviços de banda larga fixa. O processo foi registrado na Justiça Federal, em Brasília, e cita as seguintes operadoras de telefonia do país: Claro, GVT, NET, Oi, TIM e Vivo. Todas foram mencionadas pela má qualidade na prestação do serviço.

De acordo com a Associação, as empresas citadas falham ao não cumprir “nem 60% das metas fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto à velocidade contratada e a efetivamente oferecida”. A PROTESTE ainda revela que houve uma queda considerável no atendimento às metas durante o primeiro semestre: 59,5%. Isso é algo bem ruim para os consumidores e para o mercado.

Em testes comandados pela própria Associação, a velocidade dos acessos ficou abaixo da contratada em 73% dos casos. Por isso, a ação judicial pede que uma liminar seja emitida para obrigar as empresas a informar a velocidade média dos acessos disponibilizados. Outro objetivo é obter descontos para os consumidores em caso de descumprimento dessas metas.

A PROTESTE pede mais transparência nos pagamentos das multas impostas pela Anatel, uma vez que há informações de que apenas 2% delas são efetivamente pagas pelas operadoras. A Justiça Federal ainda não se manifestou acerca dos pedidos e as operadoras também não emitiram comunicados oficiais.

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