Multa de R$ 50 milhões para a Oi é mantida pela Anatel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) manteve a cobrança da multa de R$ 50 milhões feita à operadora Oi, de acordo com a Agência Brasil. A Oi foi multada por causa da cobrança de serviços de terceiros sem a devida autorização expressa dos assinantes e, depois disso, entrou com um pedido de revisão — agora negado pelo conselho diretor da Anatel.

Atualmente, a Oi se encontra em recuperação judicial e com dívidas que somam mais de R$ 63 bilhões. Além de negar o pedido de revisão, o conselho diretor também negou recurso da Oi Móvel, denominação da Way TV Belo Horizonte, "mantendo a multa de R$ 21 milhões devido a alteração societária efetuada sem anuência prévia da Anatel", notou a AB.

De acordo com a Anatel, foram contabilizados 780.030 casos de ativação de serviços de terceiros, como SOS Fone, Sorriso Premiado e seguros entre janeiro e março de 2006. A agência considerada a atitude irregular, já que é necessária autorização expressa do assinante. Neste caso, essa autorização é substituída pela aceitação tácita, quando não há a concordância formal do assinante.